Questão FC156368
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal orgão da estrutura instituc
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal orgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados- partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque a função de conduzir a política de integração e a tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos do MERCOSUL não é responsabilidade do Grupo do Mercado Comum (GMC), mas sim do Conselho do Mercado Comum (CMC).
O GMC é um órgão importante, mas sua atuação é mais ligada à coordenação das atividades dos Estados-partes e ao acompanhamento das diretrizes estabelecidas.
Em contrapartida, o CMC, como órgão superior da estrutura institucional do MERCOSUL, concentra em suas mãos a tarefa de definir e implementar as políticas de integração, assim como supervisionar e assegurar que as metas desejadas sejam alcançadas.
Por isso, a resposta correta reforça a importância da estrutura organizacional dentro do MERCOSUL, onde as atribuições estão claramente delineadas entre os diferentes órgãos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em