Questão FC156373
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente. De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois reflete o Princípio da Proporcionalidade, um dos pilares do Direito Internacional Humanitário. Esse princípio estabelece que, mesmo que um alvo militar seja considerado legítimo, o ataque a ele só será tolerável se os danos colaterais a civis e bens civis não forem desproporcionais ao benefício tático que se espera obter. Em outras palavras, se o ataque prevê um resultado militar positivo, mas provoca perdas civis excessivas, a ação torna-se ilegal. Isso visa proteger a vida e a dignidade humana, refletindo uma balança entre a necessidade militar e a proteção de civis, reconhecendo que a guerra não pode ser um vale-tudo. Portanto, a avaliação cuidadosa entre o dano esperado e a vantagem militar projetada é essencial para que ações bélicas respeitem os limites impostos pelo direito humanitário. Esta consideração é um reflexo da moralidade que busca mitigar o sofrimento humano durante os conflitos armados.
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