Questão FC156382
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como m
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta é incorretamente afirmativa, pois o Pacto da Liga das Nações não instituiu uma proibição absoluta do uso da guerra, mas estabeleceu mecanismos que buscavam a resolução pacífica de disputas. No artigo 12 do pacto, os Estados-membros se comprometeram a submeter conflitos a arbitragem ou a análise do Conselho da Liga antes de considerarem a guerra, mas não eliminaram a possibilidade de usá-la. É crucial notar que a guerra foi ainda vista como uma última instância, acessível após o transcurso de três meses desde uma decisão de arbitragem ou parecer do Conselho. Assim, a ideia de renúncia à guerra não se concretizou, revelando que os Estados ainda poderiam, em certas circunstâncias, recorrer à força armada. Portanto, o Pacto estabeleceu um ideal de resolução pacífica, mas não aboliu o direito dos Estados de fazerem uso da guerra em suas relações internacionais.
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