Questão FC156383
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes do Poder Legislativo de um país neutro, denominados parlamentários, que são enviados para apresentar propostas ou comunicações aos comandantes das partes beligerantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa correta sobre o papel dos parlamentários na comunicação durante conflitos armados carece de precisão. De acordo com as normas do Direito Internacional, os parlamentários são pessoas designadas por um dos beligerantes, não estando necessariamente ligadas a qualquer órgão legislativo.
Essas figuras são enviadas com o objetivo de desenvolver diálogos ou negociar propostas, porém, devem atuar sob autorização e condições previamente estabelecidas por quem representam. Portanto, o equívoco na afirmação reside na implicação de que a intermediação deve ser exclusivamente feita por representantes do Poder Legislativo de países neutros, o que não é correto. Além disso, a Convenção de Haia de 1907 estabelece que a comunicação pode ser realizada por qualquer pessoa autorizada, usando a bandeira branca como símbolo de paz durante essas interações, reforçando que não é necessário um vínculo com legisladores neutros. Assim, conclui-se que a afirmação em questão é realmente ERRADA.
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