Questão FC156384
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, pro
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, proíbem-se novos contratos mercantis de nacionais de um país beligerante com os do outro, mas não se suspendem ou se anulam contratos anteriormente concluídos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA por várias razões. Durante um estado de guerra, a interrupção das relações comerciais entre os Estados belligerantes é, de fato, uma norma predominante, mas essa suspensão não se limita apenas aos novos contratos mercantis.
Historicamente, até o século XIX, a regra costumava ser a cessação automática de todos os contratos entre beligerantes. Hoje, os tratados e acordos previamente estabelecidos, especialmente aqueles com natureza territorial ou que regem questões ligadas à condução de hostilidades, continuam a ter relevância mesmo em tempos de guerra, podendo ser apenas suspensos. Portanto, a ideia de que os contratos anteriores permanecem inalterados é enganosa, pois, na realidade, eles podem ser suspensos e não se tornam automáticos após o término do conflito. Esse entendimento é fundamental no Direito Internacional, especialmente em situações de conflito armado.
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