Questão FC156386
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o d
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o conceito constitucional de seguridade social. O artigo 194 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social engloba um conjunto integrado de ações, de iniciativa pública e da sociedade, destinadas a garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Essas três áreas são políticas públicas distintas e complementares, portanto a inclusão delas na definição é o critério decisivo para a correção da frase.
Atenção: as bancas costumam tentar confundir trocando uma dessas áreas por outros direitos, como educação ou alimentação, nesse caso a afirmação seria incorreta.
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