Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque altera elemento essencial do conceito constitucional de seguridade social.

O art. 194 da Constituição dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

Portanto, não é correta a ideia de que tais ações são de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, pois a própria Carta prevê participação social, por meio de entidades, organizações e da coletividade.

Essa participação se reflete tanto na formulação e execução de políticas quanto em formas de cooperação e apoio, inclusive no custeio, não sendo, assim, monopólio estatal.