Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literal e corretamente o conceito constitucional de seguridade social.

O Art. 194 da CF/88 dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, exatamente como apresentado na proposição.

No âmbito da previdência, a expressão inclui tanto o RGPS (que atende o setor privado) quanto o RPPS (destinado aos servidores públicos), pois ambos integram as ações dirigidas à proteção previdenciária dentro da seguridade.

Portanto, a afirmação está em consonância com a Constituição, justificando o julgamento como correto.