Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir. A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhador

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque limita de forma indevida o conceito constitucional de seguridade social.

Na Constituição, a seguridade social abrange um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, não apenas aos que contribuem para o sistema previdenciário.

É verdade que a previdência tem natureza contributiva, mas a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e a saúde é direito de todos, com acesso universal e igualitário.

Portanto, o item é incorreto porque exclui beneficiários não contribuintes e ignora a universalidade e o caráter integrado do sistema.