Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social. A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo poder público ao tra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque distorce o conceito constitucional de seguridade social. A Constituição define-a como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, não apenas como um rol de benefícios ao trabalhador e sua família.

O tripé da seguridade é: Previdência Social, Assistência Social e Saúde, cada qual com natureza distinta. A assistência concede benefícios àqueles que não podem prover o próprio sustento, independentemente de contribuição. A saúde é direito de todos, traduzido em ações e serviços, não em benefícios contributivos. A previdência concede benefícios, em regra condicionados à contribuição.

Logo, afirmar que a seguridade é um conjunto de benefícios prestados indiscriminadamente e sem relação com contribuição é incorreto.