Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Constituição Federal combina o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios com a previsão expressa de reajustamento para preservar o valor real dos benefícios.

O objetivo da irredutibilidade é impedir a diminuição do benefício concedido em termos nominais, já a garantia de reajustamento (art. 201, §4º) atua para manter o poder de compra frente à inflação, ou seja, para conservar o valor real do benefício ao longo do tempo.

Esses reajustes obedecem a critérios definidos em lei, e a proteção não é absoluta quanto a descontos autorizados por normas ou decisões judiciais, porém assegura, em caráter permanente, a preservação do valor real dos benefícios.