Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a denominação correta do sistema que organiza as ações de seguridade social.

A Constituição e a legislação infraconstitucional tratam da união das áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social sob o nome de Sistema Nacional de Seguridade Social, não de “Previdência Social” isoladamente.

Especificamente, o art. 5º da Lei nº 8.212/1991 determina que as ações nessas áreas serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, em conformidade com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal.

Portanto, a afirmação está incorreta por adotar a expressão Sistema Nacional de Previdência Social, que não corresponde à designação legal e conceitual prevista para a seguridade social.