Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente. O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento assegura aos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde o alcance do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento com a exigência de contribuição própria da previdência.

O princípio determina que a proteção social alcance todos os eventos e que as ações, prestações e serviços sejam oferecidos a quem necessita, mas essa universalidade opera de forma distinta entre os ramos da seguridade: saúde e assistência são essencialmente não contributivos, já a previdência social tem caráter contributivo.

No caso do RPPS e do regime geral, o acesso a benefícios previdenciários depende do cumprimento de requisitos legais, entre eles contribuições e condições de filiação, conforme o texto constitucional, portanto não há acesso irrestrito independentemente de contribuição.