Acerca da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. A participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, na gestão é um

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a participação da comunidade na gestão da seguridade social está prevista expressamente na Constituição e em lei.

O artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A Lei 8.212/91 reproduz esse princípio entre as diretrizes da seguridade social, afirmando a importância da participação da comunidade, em especial desses segmentos, na gestão administrativa.

Na prática, isso garante controle social, pluralidade de interesses e maior legitimidade às decisões sobre saúde, previdência e assistência social, portanto o item é certo.