Questão FC156403
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social. A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetiv
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque tanto a universalidade da cobertura e do atendimento quanto a equidade na forma de participação no custeio constam entre os objetivos da seguridade social previstos na Constituição Federal (art. 194, incisos I e V).
Por universalidade entende-se o dever de garantir acesso amplo e integrado às ações de saúde, previdência e assistência social, sem discriminação, alcançando toda a população elegível. Por equidade entende-se que o financiamento deve respeitar a capacidade contributiva, permitindo tratamento diferenciado para reduzir desigualdades e proteger os mais vulneráveis. Em suma, esses princípios orientam a organização e o financiamento da seguridade social pelo Poder Público.
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