Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social. O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o princípio da irredutibilidade dos benefícios é previsto expressamente na Constituição como objetivo da Seguridade Social, estando no art. 194, IV, da CF/88.

Esse princípio significa que o valor nominal do benefício legalmente concedido não pode ser reduzido, não podendo sofrer descontos arbitrários, arresto, sequestro ou penhora, salvo hipóteses previstas em lei ou por ordem judicial.

Além disso, a própria Constituição prevê mecanismos de preservação do valor real dos benefícios, como o reajustamento periódico, garantindo proteção aos beneficiários da previdência e da assistência social.