A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente. O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendim

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde o alcance do princípio com a natureza dos benefícios. O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento orienta que a seguridade deve contemplar todos os riscos sociais relevantes e fornecer ações, serviços e prestações a quem necessite, mas não extingue requisitos legais específicos.

Na prática, a previdência social obedece ao princípio da contributividade, logo muitos benefícios previdenciários só são devidos a quem cumpriu exigências como contribuições, carência e qualidade de segurado. Já a saúde e a assistência social têm regime mais universal e não contributivo.

Quanto a brasileiros e estrangeiros, o acesso depende da legislação e de requisitos previstos, podendo haver limitações ou exigência de residência e contribuições, portanto não há direito automático e irrestrito a todos os benefícios.