Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item. A redutibilidade do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque altera o conteúdo expresso na norma. A Lei n.º 8.212/1991, no parágrafo único do art. 1º, prevê como princípio a irredutibilidade do valor dos benefícios, ou seja, a vedação à diminuição do montante já reconhecido, e não a "redutibilidade do percentual".

Além disso, a Lei adota como diretriz a diversidade da base de financiamento, não a "símile da base de financiamento". Essas expressões da afirmação estão incorretas e distorcem o texto legal, pelo que não integram o conjunto de princípios e diretrizes conforme a redação do diploma.

Portanto, por contrapor termos e sentidos previstos na Lei, o item está incorreto.