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Questão FC156408

Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.

São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque expressa objetivos constitucionalmente previstos para a seguridade social. A Constituição Federal, no art. 194, estabelece que a organização da seguridade deve observar, entre outros, a universalidade do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Isso significa que o sistema deve garantir acesso amplo e permanente aos serviços públicos de saúde, previdência e assistência social, ao mesmo tempo em que os benefícios e serviços, sobretudo os assistenciais e não contributivos, são prestados de forma seletiva e distributiva, priorizando quem mais precisa e otimizando recursos públicos.

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