No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque nega algo que a Constituição Federal expressamente prevê. O artigo 194, parágrafo único, inciso V, da CF/88 estabelece como objetivo da seguridade social a equidade na forma de participação no custeio, ou seja, o financiamento deve observar critérios de justiça social e capacidade contributiva.

Na prática, além de garantir a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais, o ordenamento exige que a participação no custeio seja feita de maneira equitativa, com solidariedade e progressividade quando cabível, para que o sistema seja financeiramente justo e sustentável. Por isso a afirmação é incorreta.