Questão FC156412
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos n
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio democrático da seguridade social exige que sua administração envolva representantes da sociedade, garantindo pluralidade de decisões e controle social.
Essa exigência está prevista na Constituição Federal, no art. 194, parágrafo único, inciso VII, que orienta a administração com caráter democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite.
Na prática, isso significa que os órgãos colegiados da seguridade devem contar com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo, conforme a norma constitucional.
Portanto, a afirmação foi julgada CERTO, porque reproduz fielmente a exigência constitucional de participação plural na gestão do sistema de seguridade social.
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