Questão FC156413
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos pr
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque reproduz o texto legal que organiza o sistema de saúde. Está previsto no Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.080/1990, que declara as atividades de saúde como de relevância pública e estabelece princípios reitores.
Os princípios mencionados na questão correspondem ao dispositivo legal: acesso universal e igualitário, descentralização, com direção única em cada esfera, e a possibilidade de participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que observados os preceitos constitucionais. Também constam a regionalização e a hierarquização em sistema único.
Portanto, a afirmação está correta por coincidir integralmente com a norma que regula a organização da saúde pública no Brasil.
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