Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu dois princípios constitucionais da seguridade social.

Ao invés de haver uma "vedação à seletividade" na prestação dos serviços, a Constituição prevê exatamente o oposto: a seguridade deve observar a seletividade e a distributividade na oferta de benefícios e serviços, direcionando recursos a quem mais precisa.
Do mesmo modo, não existe previsibilidade de "redutibilidade do valor nominal dos benefícios"; a Constituição assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo proteção ao beneficiário contra perdas no montante nominal.

Esses princípios estão expressos no art. 194 da Constituição Federal, portanto a frase original contrariou o texto constitucional, justificando o julgamento ERRADO.