Questão FC156415
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da seguridade social qu
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente o princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social.
Esse princípio determina que as contribuições devem guardar relação com a capacidade contributiva dos sujeitos, de modo que os economicamente mais fortes contribuam proporcionalmente mais e os hipossuficientes, quando possível, contribuam menos.
Trata‑se de norma principiológica, voltada à proteção dos mais vulneráveis e à distribuição justa do ônus do financiamento, em consonância com a ideia de solidariedade no sistema previdenciário.
Na prática, isso justifica diferenças de bases e alíquotas entre trabalhadores, empregadores e o Poder Público, buscando progressividade e equilíbrio no custeio.
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