Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde o alcance do princípio constitucional da universalidade da cobertura. Esse princípio, previsto no artigo 194 da CF/88, orienta que a seguridade deve visar toda a população, mas não assegura automaticamente que todos os benefícios e serviços sejam concedidos a qualquer pessoa, sem distinção.

Na prática, a seguridade integra subsistemas distintos: assistência social e saúde são em sua essência não contributivos, atendendo os necessitados independentemente de contribuição; já a previdência é contributiva, vinculando direitos à condição de segurado e aos dependentes. Ademais, vigora a reserva do possível, pelo que a universalidade é orientadora, não absoluta.