Questão FC156421
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenç
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a diversidade da base de financiamento implica arrecadação por múltiplas fontes, públicas e privadas, reduzindo a dependência de um único fluxo de receita.
Com várias fontes (contribuições sobre folha, receitas tributárias, orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, entre outras), o sistema fica menos vulnerável a choques setoriais, o que estabiliza entradas de recursos e facilita o planejamento atuarial.
Essa dispersão de receitas mitiga o risco de desequilíbrio tanto do orçamento direto quanto do orçamento indireto, preserva a capacidade de pagamento de benefícios e contribui para a saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social.
Portanto, a ideia constitucional é evitar concentração de risco e promover sustentabilidade intertemporal do sistema.
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