À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir. São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque esses conceitos constam expressamente entre os princípios da seguridade social.

Na Constituição Federal/88, art. 194, e no Decreto nº 3.048/1999, art. 1º, parágrafo único, aparecem, entre outros, os princípios da universalidade da cobertura, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Em termos práticos, isso significa que a seguridade deve alcançar toda a população, que os benefícios e serviços devem ser equivalentes entre áreas urbana e rural, e que o valor dos benefícios não pode ser reduzido de modo a comprometer seu poder aquisitivo.

Portanto, a assertiva está de acordo com a CF/88 e com a legislação infraconstitucional, justificando o julgamento CERTO.