Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentraliz

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque a própria Lei nº 8.212/1991 prevê esse princípio. O art. 1º, parágrafo único, inciso g) estabelece, em termos claros, que a seguridade social terá "caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados", portanto a menção a empresários está expressamente prevista.

O alcance prático é que a gestão da seguridade deve promover controle social e pluralidade de representação, com membros da comunidade integrando órgãos colegiados e instâncias de decisão, garantindo legitimidade e transparência na administração dos benefícios e recursos.

Em provas, decore a referência legal e a redação do inciso, pois a banca costuma cobrar a presença de grupos como trabalhadores e empresários na participação comunitária.