Questão FC156424
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefí
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada errado porque confundiu princípios distintos do sistema de seguridade.
O princípio da seletividade refere‑se à escolha dos riscos sociais que o Estado irá cobrir, em razão de recursos limitados, não à proteção irrestrita a todos.
O termo distributividade indica a forma como os benefícios e serviços são distribuídos, com finalidade redistributiva e gradação conforme necessidade ou capacidade contributiva, não significando extensão universal.
Por sua vez, a ideia de que a proteção alcança todas as pessoas corresponde ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, que é diverso dos anteriores.
Em suma, a questão errou ao unir a seletividade/distributividade com o princípio da universalidade.
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