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Questão FC156424

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefí

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada errado porque confundiu princípios distintos do sistema de seguridade.

O princípio da seletividade refere‑se à escolha dos riscos sociais que o Estado irá cobrir, em razão de recursos limitados, não à proteção irrestrita a todos.

O termo distributividade indica a forma como os benefícios e serviços são distribuídos, com finalidade redistributiva e gradação conforme necessidade ou capacidade contributiva, não significando extensão universal.

Por sua vez, a ideia de que a proteção alcança todas as pessoas corresponde ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, que é diverso dos anteriores.

Em suma, a questão errou ao unir a seletividade/distributividade com o princípio da universalidade.

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