Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde o princípio da universalidade com uma limitação do sistema.

Na Constituição, a universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo, significa que a seguridade social deve buscar abranger todos os riscos sociais e atender a todos os residentes.

Isso não implica que todos os benefícios exijam contribuição, pois a seguridade é composta por três ramos distintos: saúde, assistência social e previdência.

A saúde é direito de todos, a assistência social é prestada independentemente de contribuição, já a previdência é majoritariamente contributiva.

Além disso, o princípio da seletividade e distributividade autoriza o legislador a definir prioridades e critérios de acesso, reduzindo na prática a abrangência ideal da universalidade.

Portanto, dizer que, em razão da universalidade, a seguridade limita-se a contribuintes, é incorreto, a limitação se relaciona ao caráter contributivo da previdência e não ao princípio da universalidade.