A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente. O princípio da equidade na forma de participação no custeio

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o ordenamento jurídico admite tratamentos contributivos distintos para compatibilizar solidariedade e capacidade contributiva, princípio que orienta a seguridade.

A Constituição autoriza expressamente a diferenciação de alíquotas e bases de cálculo para as contribuições sociais, conforme art. 195, §9º, permitindo variações por atividade econômica, intensidade de mão de obra, porte da empresa e condição do mercado, o que legitima alíquotas distintas entre empregadores.

Além disso, a CF prevê regime especial com alíquotas e carências inferiores para trabalhadores de baixa renda e certos domésticos, nos art. 201, §§12-13, demonstrando a possibilidade de diferenciação entre empregados.

Na prática, a contribuição obedece à lógica de quem ganha mais ou à natureza do empregador, materializada na fórmula \(Contribuição = Alíquota \times Remuneração\), com alíquotas distintas conforme previsão legal.