Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue. A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque restringe a proteção da seguridade social apenas a trabalhadores contribuintes, o que contraria a Constituição.

O conceito constitucional de seguridade social abrange um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência social e à assistência social (art. 194), não sendo apenas previdência.

Na prática, só a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201). A saúde é direito de todos (art. 196), e a assistência social é prestada independentemente de contribuição (art. 203).

Logo, a seguridade social protege a sociedade como um todo, não exclusivamente trabalhadores que contribuem, em consonância com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. Portanto o item é incorreto.