Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue. Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição não prevê a isonomia como princípio do custeio da seguridade social, mas sim a equidade na forma de participação no custeio (art. 194, parágrafo único, inciso V).

Isonomia significa tratar igualmente os iguais, já equidade implica ajustar a contribuição conforme a capacidade contributiva, ou seja, quem pode mais contribui mais. Portanto, admitir diferenciar alíquotas ou bases de cálculo para grupos distintos é compatível com o princípio constitucional.

Exemplo prático: trabalhadores com o mesmo rendimento podem estar sujeitos a regimes e alíquotas distintas (empregado formal, contribuinte individual), o que evidencia a aplicação da equidade. Além disso, o art. 195, §9º autoriza alíquotas diferenciadas segundo atividade, porte ou condições do mercado, reforçando que a ideia não é de isonomia.