Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente ter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a relação exigida pela Constituição. Para fins de reconhecimento do tempo de contribuição ao RGPS, não basta que a contribuição seja "igual ou inferior" ao mínimo, o correto é que seja igual ou superior à contribuição mínima mensal da categoria.

O texto constitucional prevê que só será computada como competência válida aquela cujo recolhimento atenda ao valor mínimo exigido, garantindo-se, entretanto, o agrupamento de contribuições para completar períodos quando necessário.

Assim, afirmar que contribuições inferiores ao mínimo seriam suficientes está incorreto, porque não atendem ao requisito legal para reconhecimento do período contributivo.