Questão FC156435
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. São
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e do lucro das empresas, das contribuições de empregados e contribuintes individuais, e da receita de concursos de prognósticos e percentuais decorrentes de transações bancárias e do mercado imobiliário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inclui como fonte de custeio da seguridade social os "percentuais decorrentes de transações bancárias e do mercado imobiliário", itens que não estão previstos na Constituição Federal como receitas destinadas à seguridade.
O art. 195 CF estabelece que a seguridade será financiada por recursos orçamentários e por determinadas contribuições sociais, entre as quais se destacam as do empregador (incidentes sobre folha de salários, faturamento e lucro), as do trabalhador, a receita de concursos de prognósticos e as relativas ao importador.
Portanto, como a CF não prevê percentuais específicos sobre transações bancárias ou sobre o mercado imobiliário como fontes da seguridade, a inclusão desses itens torna a afirmação incorreta.
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