Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social. O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação prevê a obrigatoriedade de contribuição quando o beneficiário do RGPS volta a trabalhar em atividade sujeita ao regime.

Conforme o art. 9º, §1º, do Decreto 3.048/1999, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida pelo regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias previstas na legislação.

Na prática, isso significa que os rendimentos auferidos na nova atividade são tributados pelas contribuições aplicáveis ao vínculo (por exemplo, desconto do empregado ou recolhimento pelo segurado), não havendo dispensa automática do recolhimento por mera condição de aposentado ou pensionista.

Portanto, a assertiva que afirma isenção do recolhimento é incorreta, pois a volta ao trabalho impõe a obrigação contributiva.