Questão FC156437
Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social. A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua prod
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a previsão legal sobre a contribuição do segurado especial.
O Art. 25 da Lei 8.212/1991 fixa a alíquota em \(1{,}2\%\) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, portanto a base é a receita bruta da venda.
O Art. 30, III da mesma lei estabelece que a arrecadação e o recolhimento dessa contribuição são de responsabilidade da empresa adquirente, consumidora, consignatária ou da cooperativa.
O prazo para o recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente à operação de venda ou consignação, aplicando‑se mesmo que a operação tenha sido realizada por intermediário.
Assim, a frase combina corretamente a base de cálculo (\(1{,}2\%\) da receita bruta) com a responsabilidade pelo recolhimento e o prazo legal, justificando o julgamento como correto.
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