Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a Constituição prevê que a seguridade social é financiada "por toda a sociedade" (Art. 195), envolvendo não só recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas também diversas contribuições sociais.

Entre essas contribuições está a do trabalhador, descontada, por exemplo, como contribuição previdenciária (INSS). Ser beneficiário de uma ação ou de um serviço de seguridade social não implica, em regra, isenção automática da contribuição pelo próprio trabalhador.

Portanto a afirmação erra ao atribuir o financiamento exclusivamente aos entes federativos e ao declarar inexistente a contribuição do trabalhador, contrariando expressamente o disposto no Art. 195 da Constituição.