Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica da Seguridade Social. O financiamento da seguridade social será custeado por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **errada** porque altera dois pontos essenciais da norma. A Lei nº 8.212/91, art. 10, prevê que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma **direta e indireta**, não apenas de forma direta.

Além disso, o dispositivo estabelece que os recursos provêm da **União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios** e de **contribuições sociais**. O enunciado restringiu indevidamente a origem dos recursos ao “governo federal”, omitindo a participação dos entes subnacionais.

Assim, o erro decorre da omissão da modalidade **indireta** de financiamento e da limitação das fontes públicas apenas ao governo federal, em desacordo com a redação legal do art. 10 da Lei 8.212/91.