A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde imunidade tributária com isenção de contribuições. O art. 150, VI, “b” da Constituição veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, porém essa vedação alcança somente impostos, não as demais espécies tributárias.

As contribuições para a seguridade social não são impostos, e a Constituição só prevê isenção específica no art. 195, §7º para as entidades beneficentes de assistência social que atendam requisitos legais, não para todas as igrejas automaticamente.

Assim, templos não têm imunidade geral contra contribuições previdenciárias, e quando atuam como empregadores devem recolher as contribuições sociais dos trabalhadores, salvo se cumprirem as condições legais para a eventual isenção.