A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação prevê expressamente que parte do produto dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal integra as receitas da seguridade social.

Especificamente, o art. 213, VII do Decreto 3.048/1999 inclui entre as outras receitas da seguridade social a parcela correspondente a \(40\%\) do resultado dos leilões desses bens.

Assim, quando a Receita Federal promove leilões de bens apreendidos, 40% do valor arrecadado é formalmente destinado à seguridade social, configurando-se como fonte de financiamento dessa política pública.

Portanto, a afirmação está correta por respaldo legal, ainda que a redação mencione "Departamento" da Receita, o importante é que a norma atribui a parcela dos leilões à seguridade social.