Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque o pagamento recebido a título de incentivo à demissão voluntária tem natureza indenizatória, destinado a compensar a perda do vínculo empregatício e não a remunerar trabalho.

Assim, tais quantias não integram o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, §9º, letra e, item 5, da Lei nº 8.212/1991, motivo pelo qual não incide contribuição previdenciária obrigatória sobre esses valores.

Essa interpretação é consolidada na jurisprudência trabalhista, que admite tratar o programa de demissão voluntária como indenização, afastando também a incidência do imposto de renda quando preenchidos os requisitos.

Importante lembrar que, se o valor for desviado para quitar verbas trabalhistas indenizáveis ou tiver caráter salarial em caso concreto, a natureza pode ser requalificada e gerar contribuições.