À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição de 1988 determina que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos orçamentários e por contribuições sociais, garantindo múltiplas fontes para preservar a solvência do sistema.

O texto do Art. 195 explicita essas fontes: contribuições do empregador, do trabalhador, a receita de concursos de prognósticos e contribuições do importador, entre outras.

A Lei 8.212/91 detalha essas receitas, prevendo contribuições sobre folha de pagamento, faturamento, lucro e especificamente sobre a receita dos concursos, compondo o orçamento da seguridade.

Assim, a menção às contribuições de empregadores e empregados e às receitas de prognósticos está expressamente prevista na Constituição e na lei, razão pela qual o item é correto; a criação de novas fontes exige lei complementar.