Questão FC156451
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previd
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma que as fontes de financiamento da seguridade social são exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador.
Na Constituição, art. 195, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por recursos dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, e por várias contribuições sociais.
Além das contribuições incidentes sobre a folha de salários, há contribuições do trabalhador, receitas de concursos de prognósticos, contribuições do importador, e outras previstas em lei, portanto não são fontes exclusivas.
O termo exclusivamente torna o enunciado falso, pois omite as outras fontes expressas na Constituição.
Resumo: errada por limitar indevidamente as fontes de custeio da seguridade social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em