Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuiçõe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Constituição Federal prevê expressamente que a seguridade social será financiada por contribuições sociais, entre as quais consta a devida ao importador de bens ou serviços do exterior.

O dispositivo constitucional (art. 195, IV) inclui essa contribuição como fonte de recursos destinada ao custeio da saúde, previdência e assistência social, sendo possível a lei definir a base de cálculo e regras de cobrança.

Adicionalmente, a norma autoriza que a lei equipare outras pessoas ao importador para fins de incidência, garantindo amplitude na disciplina tributária dessa contribuição.

Assim, a afirmação está correta porque reflete a previsão constitucional de uma fonte específica de financiamento da seguridade social.