Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente. As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas inc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Constituição Federal e a Lei 8.212/91 determinam que a seguridade social é financiada por receitas oriundas de contribuições sociais.

O art. 195 da CF elenca como espécies contributivas aquelas incidentes sobre a folha, sobre a receita/faturamento e sobre o lucro das empresas, o que inclui tributos como a COFINS e a CSLL.

A Lei 8.212/91, ao compor o plano de custeio, explicita que as receitas das contribuições sociais integram o orçamento da seguridade, e no parágrafo único indica expressamente as contribuições incidentes sobre faturamento e lucro.

Portanto, as contribuições mencionadas são, de fato, fontes de receita da seguridade social, justificando o julgamento CERTO.