Questão FC156454
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com referência a essa situ
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador, sendo esta última correspondente a 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante o mês.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, na hipótese, o recolhimento à Seguridade Social relativo a Roberto integra a parcela descontada do empregado e a parcela patronal.
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1991, art. 22, I, a contribuição a cargo do empregador corresponde a 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas ao empregado no mês. Em termos práticos: \( \text{Contribuição patronal} = 0{,}20 \times \text{remuneração mensal} \).
Importante lembrar que essa base inclui gorjetas e ganhos habituais sob forma de utilidades, e que, ao contrário da contribuição do segurado, a parcela patronal não possui teto de recolhimento.
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