Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. A principal motivação para a aprovação da Reforma da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque apresenta a causa principal da reforma de 2019 de forma equivocada.

A Proposta de Emenda Constitucional que originou a EC 103/2019 teve como motivação central a necessidade de enfrentar o déficit previdenciário e preservar a sustentabilidade fiscal do país, diante do rápido envelhecimento populacional e do crescimento das despesas com benefícios.

Questões como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres foram tratadas e houve ajustes, por exemplo na idade mínima e regras de transição, porém tais medidas foram instrumentos para reduzir gastos e equilibrar contas, não a razão principal da reforma.

Portanto, afirmar que a principal motivação foi a correção dessa disparidade é incorreto, a motivação predominante foi o ajuste fiscal e a contenção do déficit previdenciário.