Acerca da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. O benefício eventual temporário é devido às crianças e adolescentes em situação de calamidade pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação erra ao restringir o benefício às crianças e adolescentes e ao atribuir aos conselhos municipais a definição dos critérios e valores.

Os benefícios eventuais destinam-se a pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam contingências como nascimento, morte, calamidade pública e vulnerabilidade temporária, não só crianças e adolescentes. A avaliação da necessidade é feita pela equipe de Assistência Social do município.

Os critérios e os valores são estabelecidos pela política pública municipal de assistência social e operacionalizados pelo poder executivo municipal, com base em normas técnicas. Os Conselhos de Assistência Social exercem função de controle social e participação deliberativa, aprovando diretrizes e fiscalizando a gestão, não definem isoladamente a execução operacional.

Portanto, a afirmação é incorreta em ambos os pontos: público-alvo e competência para fixar critérios e valores.