Questão FC156464
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente. A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência priv
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira define as regras de proteção aos servidores públicos, a segunda, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura conceitos e apresenta imprecisões essenciais.
A previdência pública não tem um único destinatário; ela divide-se em RGPS (trabalhadores da iniciativa privada) e RPPS (servidores públicos), ambos de filiação obrigatória por força legal. Já a previdência privada é de caráter complementar e, segundo o Art. 202 da CF/88, é facultativa, organizada por reserva técnica para garantir benefícios contratados.
Além disso, os fundamentos são distintos: os regimes públicos baseiam‑se em princípios de solidariedade e vinculação legal, enquanto a previdência privada e os fundos de pensão atuam majoritariamente por capitalização e regras contratuais. Por isso a afirmação, ao afirmar igualdade de fundamentos e ao confundir destinatários, está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em